Política de Privacidade

Política de Privacidade – MozinFast

1. Propósito e Abrangência
A MozinFast (“Controladora”), CNPJ 56.885.943/0001‑01, tem como propósito “trazer tudo para todos, com amor”. Com base nesse lema, esta Política de Privacidade detalha como coletamos, usamos, armazenamos e compartilhamos dados pessoais de clientes, funcionários, fornecedores e parceiros, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) e normas complementares.

2. Definições
Para efeito desta Política, valem as seguintes definições:
• “Dados Pessoais”: qualquer informação que identifique ou torne identificável uma pessoa, direta ou indiretamente.
• “Tratamento”: operações realizadas com Dados Pessoais (coleta, uso, reprodução, transmissão, armazenamento, eliminação etc.).
• “Controladora”: entidade que decide sobre o Tratamento de Dados Pessoais.
• “Operadora”: quem realiza o Tratamento em nome da Controladora.
• “Titular”: pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais.
• “Anonimização”: remoção de elementos que tornam o dado identificável, de modo irreversível.
• “Cookie”: pequeno arquivo armazenado no dispositivo do Titular para identificação e preferências de navegação.

3. Princípios
Observamos os princípios da LGPD: finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização.

4. Bases Legais
O Tratamento de dados fundamenta‑se em uma ou mais hipóteses legais:
a) Consentimento do Titular (art. 7º, I).
b) Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II).
c) Execução de contrato ou de procedimentos preliminares (art. 7º, V).
d) Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, VI).
e) Proteção da vida ou da incolumidade física do Titular ou de terceiro (art. 7º, IX).
f) Tutela da saúde (art. 7º, IX).
g) Interesse legítimo da Controladora ou de terceiro, observado o direito e liberdades fundamentais (art. 7º, IX).

5. Dados Coletados e Finalidades
5.1. Cadastro
• Nome, CPF, e‑mail, telefone, data de nascimento, endereço, foto (opcional).
Finalidade: identificação, autenticação e cumprimento de obrigações contratuais e legais.

5.2. Pagamento e Entrega
• Dados de cartão, conta bancária, endereço de cobrança e entrega.
Finalidade: processamento de pagamento, logística e prevenção a fraudes (criptografia ponta‑a‑ponta).

5.3. Navegação e Marketing
• Cookies, IP, tipo de dispositivo, páginas visitadas, histórico de compras.
Finalidade: aprimoramento de serviços, personalização de ofertas, publicidade direcionada (com consentimento), análises estatísticas (anonimizadas).

5.4. Terceiros e Redes Sociais
• Dados recebidos de parceiros, score de crédito, listas de PEP/OFAC.
Finalidade: compliance, análise de risco e combate a fraudes.

6. Compartilhamento
6.1. Com Operadoras e Parceiros: mediante contrato que assegure obrigações de confidencialidade e segurança equivalentes.
6.2. Autoridades Públicas: quando exigido por lei ou ordem judicial.
6.3. Situações de fraude: compartilhamento com órgãos competentes para investigações.

7. Segurança e Retenção
• Aplicamos controles técnicos e administrativos: criptografia, firewall, testes de invasão (pentests), monitoramento de logs e políticas de acesso.
• Dados são retidos enquanto durar a relação com o Titular e, posteriormente, pelo prazo legal (prazo de prescrição civil, obrigações tributárias e fiscais). Após o término, os dados serão eliminados ou anonimizados.

8. Direitos dos Titulares
O Titular pode, a qualquer tempo, solicitar:
a) Confirmação da existência de Tratamento.
b) Acesso aos Dados.
c) Correção de dados incompletos ou desatualizados.
d) Anonimização ou eliminação.
e) Portabilidade.
f) Revogação do consentimento.
g) Informação sobre compartilhamentos.
Solicitações devem ser feitas ao Encarregado de Dados (DPO) Tiago Carlos, pelo e‑mail [email protected] ou por formulário disponível em nosso site.
Prazo de atendimento: até 15 dias, conforme art. 18, § 3º da LGPD.

9. Atualizações
Quaisquer alterações relevantes serão publicadas no site e comunicadas por e‑mail ou SMS. O uso contínuo após a atualização implica concordância com a nova versão.

10. Disposições Finais
Esta Política entra em vigor em 25/08/2024.
Em caso de conflito entre esta Política e normas superiores (Lei, decretos, decisões judiciais), prevalecem as normas legais.
Para dúvidas, entre em contato com nosso DPO.